Prorrogação do prazo das prestações de propina do ano letivo 2019/2020

A atual situação epidemiológica que se vive tem determinado progressivamente a aplicação de medidas extraordinárias perante uma situação social grave que apela à adoção de mecanismos de absoluta excecionalidade visando a atenuação dos impactos do COVID-19.

Considerando:

  1. os objetivos preconizados pela substituição das atividades letivas em regime presencial para o regime a distância e, assim, a garantia de que todos os estudantes podem prosseguir os seus estudos;
  2. as potenciais situações de maior constrangimento social e económico dos estudantes e das suas famílias;
  3. o Despacho n.º 396/2018, de 20 de dezembro, que determina o valor e prestações das propinas para os Estudantes Internacionais;
  4. o Despacho n.º 204/2019, de 22 de julho, que determina os valores da propina para os Estudantes Nacionais e pertencentes aos Estados Membros da União Europeia, bem como os planos de pagamento respetivos.

Ouvido o Conselho de Gestão do Politécnico de Leiria,

Determino a extensão do prazo das prestações não vencidas, para que os pagamentos possam ser realizados até 10 de agosto, sem aplicação de juros de mora.

O presente despacho entra de imediato em vigor.

Publique-se a informação no sítio na Internet do Politécnico de Leiria divulgue-se por email a todos os estudantes.

Despacho Nº104/2020
Prorrogação do prazo das prestações de propina do ano letivo 2019/2020

31 de março de 2020

Rui Pedrosa
Presidente do Politécnico de Leiria

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